Brasil Se Opõe à Imposto sobre o Transporte Marítimo da ONU

Fonte: The Guardian

O Brasil expressou sua oposição à proposta da Organização das Nações Unidas (ONU) de um imposto sobre o transporte marítimo global, uma medida que visa arrecadar fundos significativos para enfrentar a crise climática. Apesar de ser o país anfitrião da próxima cúpula do clima da ONU em 2025, o Brasil se uniu à China, Arábia Saudita e outros 12 países para desafiar essa proposta, argumentando que ela poderia prejudicar suas economias e agravar as desigualdades.

Proposta de Imposto Visa Combater as Mudanças Climáticas

O imposto, que visa as emissões de dióxido de carbono (CO2) do transporte marítimo global, será discutido em uma reunião crucial da Organização Marítima Internacional (IMO). Defensores da proposta, incluindo Reino Unido, União Europeia (UE) e Japão, esperam que ela gere bilhões de dólares anualmente. Esses recursos seriam destinados a ajudar países mais pobres a lidar com os impactos devastadores das mudanças climáticas, incluindo eventos climáticos extremos e o aumento do nível do mar.

No entanto, Brasil e outros países se opõem à medida, alertando que o imposto poderia reduzir as exportações dos países em desenvolvimento, aumentar os preços dos alimentos e ampliar as desigualdades globais. Em uma declaração apresentada à IMO em 31 de janeiro, eles descreveram o imposto como uma proposta divisiva que não contribuiria para uma transição justa para o transporte marítimo de baixo carbono. Argumentam que ele poderia prejudicar as economias de nações que já enfrentam dificuldades, especialmente no Sul Global.

Preocupações Econômicas: A Economia Dependente das Exportações do Brasil

A posição do Brasil sobre o imposto do transporte marítimo é fortemente influenciada por sua economia, que depende significativamente das exportações de produtos como soja, açúcar e minério de ferro. O governo brasileiro teme que um imposto sobre as emissões do transporte marítimo tornaria suas exportações mais caras e menos competitivas no mercado global. Como resultado, o Brasil pediu à IMO que reconsiderasse a medida, mesmo enquanto desempenha um papel de liderança na diplomacia climática internacional.

John Maggs, representante da Clean Shipping Coalition, apontou que os receios do Brasil estão ligados ao impacto potencial sobre sua economia. O imposto proposto poderia reduzir o volume de mercadorias transportadas pelos portos brasileiros, levando a perdas financeiras e a custos mais altos para os consumidores.

Divisões Entre os Países Sobre o Imposto

O debate sobre o imposto não se resume apenas aos impactos econômicos; ele também reflete divisões globais mais amplas sobre a melhor forma de enfrentar a crise climática. Muitos dos países que mais apoiam o imposto são aqueles que já estão sentindo os efeitos das mudanças climáticas. Entre eles estão algumas das nações mais pobres do mundo, que argumentam que os países ricos e as indústrias deveriam arcar com a maior parte da responsabilidade financeira para a ação climática. No entanto, Brasil e outros países em desenvolvimento veem o imposto como uma forma injusta de colocar a responsabilidade financeira sobre o Sul Global, onde a recuperação econômica e o desenvolvimento estão em curso.

O imposto proposto cobraria entre $18,75 e $150 por tonelada de CO2 emitida pelo transporte marítimo. Embora a indústria de navegação geralmente apoie um mecanismo de precificação de carbono, há desacordo sobre como os recursos deveriam ser alocados. Alguns propõem que os rendimentos sejam usados para ajudar países e empresas a fazer a transição para combustíveis e tecnologias de baixo carbono. Outros, especialmente em países em desenvolvimento, argumentam que os recursos devem ser considerados como financiamento climático para ajudar as nações vulneráveis a se adaptarem aos impactos climáticos e a reduzir suas próprias emissões.

O Papel da IMO nas Negociações

O papel da IMO nessas negociações é crucial, já que a organização é o órgão responsável pela regulamentação do transporte marítimo internacional. A organização é conhecida por buscar consenso entre seus 176 estados membros, mas, em alguns casos, tem sido disposta a seguir adiante com medidas apesar da oposição de certos países.

O secretário-geral da IMO, Arsenio Dominguez, reconheceu as complexidades da situação, mas se mantém otimista de que os estados membros chegarão a um acordo. De acordo com Dominguez, a IMO está focada em encontrar um terreno comum e garantir que haja progresso significativo na redução das emissões do transporte marítimo global. Ele também destacou que algum tipo de mecanismo de precificação de emissões já foi acordado no início deste ano, e as discussões que se seguem serão fundamentais para avançar.

Os EUA e as Tensões Comerciais Globais

A participação dos Estados Unidos acrescenta outra camada de complexidade às negociações. Embora os EUA não tenham adotado uma posição formal sobre o imposto do transporte marítimo, seu atual clima político, sob a presidência de Donald Trump, é caracterizado por políticas protecionistas e tarifas comerciais. Essas medidas poderiam prejudicar os esforços internacionais para enfrentar as mudanças climáticas, especialmente para os países em desenvolvimento, que dependem das exportações.

No entanto, os defensores argumentam que o impacto financeiro do imposto seria muito menor do que a disrupção causada pelas políticas comerciais de Trump, como tarifas abrangentes. Delaine McCullough, do Ocean Conservancy, afirmou que os custos associados ao imposto seriam insignificantes em comparação com os impactos mais amplos causados pelas tensões comerciais globais.

Futuro das Emissões do Transporte Marítimo e Objetivos da IMO

Os objetivos mais amplos da IMO para as emissões do transporte marítimo incluem a implementação de um “indicador de intensidade de carbono” e o estabelecimento de normas de combustível para reduzir a emissão de CO2 pela indústria. O transporte marítimo representa cerca de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, tornando-o um alvo significativo para ações climáticas. A IMO tem feito progressos lentos, mas constantes, na implementação de medidas de redução de emissões ao longo das últimas duas décadas, e esse novo imposto é parte de um esforço mais amplo para atingir as metas de redução de gases de efeito estufa da IMO.

Apesar dos desafios, os especialistas concordam que o imposto, se aprovado, poderia fornecer um mecanismo financeiro necessário para apoiar os esforços globais no combate às mudanças climáticas. Friederike Roder, da Força-Tarefa de Impostos para a Solidariedade Global, afirmou que os impostos poderiam funcionar mesmo que todos os países não participem, apontando pesquisas que mostram uma preocupação generalizada com as mudanças climáticas.

Um Momento Crucial para a Ação Climática Global

A decisão sobre o imposto do transporte marítimo não trata apenas de precificação de emissões, mas de definir a responsabilidade global pela ação climática. Se aprovado, o imposto poderia servir como uma ferramenta crucial para financiar a adaptação e mitigação climática, especialmente nos países mais vulneráveis. No entanto, o debate em andamento destaca os desafios de alcançar um consenso verdadeiramente global sobre a ação climática, especialmente quando os interesses econômicos e as desigualdades históricas estão em jogo.

À medida que a IMO continua suas negociações, o mundo estará observando atentamente para ver como essas discussões se desenrolam e se o Brasil e outros opositores conseguirão convencer a comunidade internacional a repensar o imposto ou encontrar uma solução mais equitativa para financiar a ação climática.